Junta em Burkina Faso Dissolve Todos os Partidos Políticos

Burkina Faso - Agência de Notícias Ekhbary

Junta em Burkina Faso Dissolve Todos os Partidos Políticos, Citando Abusos e Divisões

Ouagadougou – Em uma decisão que marca um aprofundamento do controle militar sobre a nação da África Ocidental, o governo de transição de Burkina Faso, liderado por uma junta, dissolveu formalmente todos os partidos políticos do país por meio de um decreto emitido na quinta-feira. A medida, anunciada oficialmente pelo gabinete militar, visa, segundo o governo, combater o que considera ser um ambiente político marcado por abusos, divisões sociais e um enfraquecimento do tecido social, decorrentes da proliferação de agremiações partidárias. Esta ação segue uma tendência de restrição das liberdades civis e políticas desde que a junta assumiu o poder em 2022.

A decisão de extinguir a existência legal e operacional de todos os partidos políticos em Burkina Faso representa um passo significativo na consolidação do poder pela junta militar e levanta sérias preocupações sobre o futuro da democracia e da governança civil no país. Embora os partidos políticos já estivessem impedidos de realizar eventos públicos sob as restrições anteriores impostas pelo regime militar, eles ainda podiam operar internamente. A nova medida, contudo, é mais abrangente, proibindo qualquer forma de atividade partidária e estabelecendo a transferência de todos os bens pertencentes aos partidos dissolvidos para o Estado. Isso sugere uma estratégia deliberada de eliminar qualquer base organizada de oposição política, tanto dentro quanto fora das instituições formais.

O comunicado oficial do governo justificou a medida afirmando que "o governo acredita que a proliferação de partidos políticos levou a abusos, alimentou divisões entre os cidadãos e enfraqueceu o tecido social". Esta retórica aponta para uma narrativa que busca pintar o sistema multipartidário anterior como inerentemente falho e prejudicial à estabilidade nacional. O Ministro do Interior, Emile Zerbo, reforçou essa visão ao declarar que a decisão de interromper qualquer atividade política é parte de um esforço mais amplo para "reconstruir o Estado" após o que ele descreveu como abusos generalizados e disfunções no sistema multipartidário do país. Zerbo insinuou que a fragmentação política e as disputas partidárias teriam contribuído para a instabilidade e a incapacidade do Estado de responder eficazmente às crises, incluindo a insurgência jihadista que assola o país.

Em paralelo à dissolução dos partidos, um projeto de lei será submetido ao Conselho de Transição, o órgão legislativo provisório sob a junta. Este projeto visa revogar os estatutos partidários, as regras de financiamento político e a figura do líder da oposição. A eliminação do cargo de líder da oposição, em particular, é vista por muitos analistas como uma tentativa de silenciar qualquer voz formalmente reconhecida como representante da oposição, centralizando ainda mais o poder nas mãos da junta e do seu líder, o Capitão Ibrahim Traoré.

Antes do golpe militar de 2022, Burkina Faso possuía um cenário político relativamente vibrante, com mais de 100 partidos políticos registrados. Nas eleições de 2020, 15 desses partidos conseguiram assentos no parlamento, indicando um sistema multipartidário ativo, embora, como em muitos países, não isento de críticas sobre sua eficácia e representatividade. A junta, que tomou o poder em setembro de 2022 através de um golpe que derrubou o então governante militar Paul-Henri Sandaogo Damiba, tem implementado uma série de medidas para restringir a dissidência e consolidar seu controle. A proibição de eventos públicos de partidos políticos já era uma realidade, mas a dissolução completa representa uma escalada significativa.

O Capitão Ibrahim Traoré, que assumiu a liderança após o golpe de setembro de 2022, desalojou Paul-Henri Sandaogo Damiba, que governou por apenas nove meses. A ascensão de Traoré ocorreu em meio a tensões internas dentro das forças armadas e críticas à gestão de Damiba, especialmente no combate ao terrorismo. Recentemente, Damiba, que estava no exílio e era acusado pela junta atual de tramar golpes, foi extraditado de volta do Togo, um desenvolvimento que pode ter implicações para a dinâmica política interna de Burkina Faso e para a estabilidade regional.

A decisão de dissolver os partidos políticos não ocorre no vácuo, mas sim em um contexto de profunda instabilidade e crise de segurança em Burkina Faso. O país tem sido devastado por ataques jihadistas ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico há vários anos, resultando em milhares de mortos e mais de dois milhões de deslocados internos. A junta militar prometeu restaurar a segurança e a soberania do país, mas as estratégias adotadas, incluindo a recente dissolução dos partidos, têm gerado debates acalorados sobre a adequação e as consequências a longo prazo para a governança e os direitos humanos.

Analistas políticos e organizações de direitos humanos expressaram preocupação com a medida, alertando que a supressão da atividade política e a centralização do poder podem não resolver os problemas fundamentais do país e, em vez disso, podem exacerbar o descontentamento social e criar um ambiente propício para futuras instabilidades. A proibição de partidos políticos, especialmente em um país que já enfrenta desafios significativos de segurança e desenvolvimento, pode minar os esforços de reconciliação nacional e de construção de instituições democráticas resilientes. A comunidade internacional, que tem observado de perto a situação em Burkina Faso, aguarda para ver como a junta conduzirá a transição e se haverá espaço para o retorno a um governo civil e democrático.

A justificativa do governo de que a proliferação de partidos levou a abusos e divisões é uma narrativa comum em regimes autoritários que buscam justificar a restrição das liberdades políticas. Embora seja verdade que sistemas multipartidários podem, por vezes, ser marcados por personalismos, clientelismo e disputas acirradas, a solução proposta pela junta – a eliminação completa dos partidos – é drástica e levanta questões sobre a verdadeira intenção por trás da medida. Seria um esforço genuíno para criar uma governança mais eficaz e inclusiva, ou um pretexto para suprimir qualquer forma de oposição e consolidar o poder militar a longo prazo?

A transferência de bens dos partidos para o Estado também levanta questões sobre a transparência e a gestão desses recursos. Em um país onde a corrupção tem sido um problema persistente, a concentração de ativos sob o controle direto do governo militar pode abrir novas avenidas para o mau uso de fundos e a falta de prestação de contas. A ausência de um escrutínio público e de mecanismos de controle independentes torna essa preocupação ainda mais premente.

O contexto regional também é importante. Burkina Faso faz parte da região do Sahel, que enfrenta uma crise de segurança multifacetada, incluindo a atividade de grupos extremistas, conflitos inter-comunitários e instabilidade política. Golpes militares recentes em países vizinhos como Mali e Guiné também demonstram uma tendência de desestabilização política e ascensão de governos militares. A decisão de Burkina Faso de dissolver partidos políticos pode ser vista como parte de um padrão mais amplo de rejeição das estruturas democráticas liberais em favor de modelos de governança mais centralizados e autoritários, sob a alegação de restaurar a ordem e a segurança.

A história recente de Burkina Faso tem sido marcada por turbulência. Após anos de governo de Blaise Compaoré, que foi deposto em 2014, o país tentou trilhar um caminho de democratização. No entanto, a fragilidade das instituições, a persistência da pobreza e a crescente ameaça do terrorismo criaram um terreno fértil para a desilusão com a política tradicional e a ascensão de soluções militares. A junta de Ibrahim Traoré capitalizou essa desilusão, prometendo uma abordagem mais firme e decisiva para os problemas do país. A dissolução dos partidos políticos é, em muitos aspectos, a materialização dessa promessa de romper com o passado e impor uma nova ordem.

O futuro político de Burkina Faso permanece incerto. A junta militar enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de impor ordem e segurança com a preservação de um mínimo de espaço cívico e político. A ausência de partidos políticos organizados pode levar a uma fragmentação ainda maior da sociedade, com potenciais expressões de descontentamento se manifestando de formas menos construtivas. A comunidade internacional, incluindo a União Africana e a CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental), continuará a monitorar de perto os desenvolvimentos, pressionando por um retorno à governança constitucional e democrática, embora a influência dessas organizações em influenciar as decisões das juntas militares tenha se mostrado limitada.

Em última análise, a dissolução dos partidos políticos em Burkina Faso é um evento significativo que reflete as complexas e desafiadoras realidades enfrentadas pelo país. A eficácia desta medida em alcançar os objetivos declarados pelo governo militar – estabilidade, segurança e reconstrução do Estado – ainda precisa ser vista. No entanto, as implicações para os direitos políticos, as liberdades civis e o longo caminho em direção a uma democracia sustentável são inegavelmente profundas e merecem atenção contínua da comunidade global.

Agência de Notícias Ekhbary