PL do Streaming: Setor Audiovisual Brasileiro Demanda Mais de 4%

Brasil - Agência Noticiosa

PL do Streaming: O setor audiovisual brasileiro intensificou sua ofensiva contra o projeto de lei que regulamenta o streaming no país, conhecido como PL do Streaming. Entidades do setor divulgaram uma nota pública nesta segunda-feira (26) criticando o texto em tramitação no Senado e cobrando uma atuação mais firme do governo Lula para alterar pontos considerados cruciais.

A principal queixa é que o setor “vale mais que 4%”, em referência à alíquota de contribuição aprovada na Câmara para as plataformas de vídeo sob demanda. Para os signatários do documento, a proposta atual é “danosa” e pode anular as bases que permitiram o recente reconhecimento internacional do cinema nacional, como as indicações e prêmios do filme "Agente Secreto" no Globo de Ouro e no Oscar, ressaltando a capacidade criativa e produtiva do Brasil.

PL do Streaming: Alíquotas e Financiamento em Debate

A controvérsia central reside na alíquota de contribuição das plataformas. As entidades rejeitam o patamar de 4% aprovado na Câmara e a sinalização do governo em apoiar, no Senado, uma taxa unificada de 3%. O setor argumenta que esse percentual é insuficiente e representa um retrocesso em relação ao que é praticado internacionalmente e ao potencial da indústria cultural brasileira, defendendo um mínimo de 6%, como já havia sido proposto pelo próprio governo e pelo Conselho Superior de Cinema.

Outro ponto de forte discordância é a possibilidade de que até 60% do valor da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) seja usado pelas próprias empresas de streaming para investimentos diretos em obras de sua escolha. As associações classificam esse mecanismo como uma “cessão do poder decisório” a companhias estrangeiras, que poderiam priorizar seus próprios interesses comerciais em detrimento do desenvolvimento cultural autônomo. Defendem que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) continue sendo o principal destino dos recursos, garantindo maior autonomia e alinhamento com as políticas públicas brasileiras para o fomento da produção independente e diversificada.

Cotas de Conteúdo e Soberania Cultural em Jogo

O manifesto também ataca a cota mínima de 10% de obras brasileiras nos catálogos das plataformas, considerada baixa e incapaz de promover um impacto significativo na visibilidade da produção nacional. O setor pede que esse percentual avance progressivamente até 20%, lembrando que países europeus, com indústrias cinematográficas robustas, adotam cotas significativamente maiores, chegando a 30%, para proteger e valorizar suas culturas.

Adicionalmente, as entidades defendem que obras “originais” produzidas por plataformas não sejam automaticamente consideradas conteúdo nacional para efeito de cota. Argumentam que, para isso, a propriedade intelectual brasileira deve ser garantida, assegurando que o benefício da cota realmente estimule a criação e a posse de direitos por produtores nacionais, evitando que produções com menor impacto na indústria local computem para as cotas.

Entre as medidas adicionais solicitadas na nota, estão:

• A preservação e o estímulo à produção independente, vista como o cerne da diversidade e inovação artística.
• A cobrança da Condecine sobre remessas de valores ao exterior, garantindo que recursos gerados no Brasil retornem para o financiamento da cultura nacional.
• Regras mais rígidas para o cumprimento efetivo das cotas, com fiscalização e penalidades claras para assegurar a sua aplicação.
• A garantia de uma janela mínima de exibição nos cinemas, visando apoiar o circuito exibidor que enfrenta uma crise e é fundamental para a experiência cultural coletiva.

O documento, assinado por diversas associações de produtores, roteiristas, cineastas, distribuidores e sindicatos do setor, foi endereçado ao presidente Lula, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos ministérios da Cultura e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), buscando engajamento de alto nível no debate.

As entidades esperam mais do que “gestos de simpatia” do governo, cobrando ações concretas e decisivas. O texto final da nota alerta sobre a encruzilhada cultural que o país enfrenta: “A escolha é agora: construir um legado de soberania cultural ou aceitar o papel de meros consumidores de conteúdos estrangeiros.”

A votação do PL do Streaming foi adiada para depois do recesso do Congresso e deve ser retomada na pauta do Senado a partir de fevereiro, intensificando as expectativas e a pressão sobre os legisladores para uma decisão que moldará o futuro do audiovisual brasileiro e sua identidade cultural no cenário global.