Leitores de Matrículas Flock de Norfolk Mantidos Constitucionais

VIRGÍNIA, EUA - Agência de Notícias Global

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A cidade de Norfolk, na Virgínia, poderá continuar a usar sua rede de quase 200 **leitores de matrículas Flock** (ALPRs), após uma decisão de um juiz federal na terça-feira. A sentença considerou o sistema constitucional, rejeitando um processo que o descrevia como uma "rede de arrasto" de vigilância. Esta decisão, proferida dias antes do início de um julgamento, representa uma vitória significativa para a cidade e para a empresa de tecnologia. O caso, Schmidt v. City of Norfolk, foi iniciado em outubro de 2024 por dois residentes da Virgínia. Os queixosos alegaram que seus direitos foram violados quando suas movimentações foram capturadas centenas de vezes pela rede de câmeras Flock, argumentando que a configuração constituía um programa de vigilância intrusivo. Eles questionaram a constitucionalidade da coleta em massa de dados sobre o deslocamento dos cidadãos. No entanto, em uma decisão de 51 páginas, o Juiz de Distrito dos EUA, Mark S. Davis, discordou das alegações. Ele concluiu que os "autores não conseguem demonstrar que o sistema ALPR dos réus é capaz de rastrear a totalidade dos movimentos de uma pessoa". Embora o Juiz Davis tenha reconhecido a possibilidade de que o uso de ALPRs possa se tornar excessivamente intrusivo no futuro, ele afirmou que, "pelo menos em Norfolk, Virgínia, a resposta é: não hoje." Os autores da ação foram representados por advogados do Institute of Justice, uma firma de advocacia de interesse público sem fins lucrativos de orientação libertária. A organização já prometeu recorrer da decisão, indicando que a batalha legal sobre a privacidade e a tecnologia de vigilância está longe de terminar. A questão levanta debates importantes sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais.

Tecnologia e Implicações dos Leitores de Matrículas Flock

Ao longo da última década, a Flock Safety se estabeleceu como a maior e mais sofisticada fornecedora de ALPRs nos Estados Unidos. Milhares de agências de aplicação da lei em todo o país, incluindo a cidade de Norfolk, contratam a startup sediada em Atlanta – avaliada recentemente em US$ 7,5 bilhões – para seus serviços de ALPR. A tecnologia moderna da Flock vai além da simples captura de matrículas. As câmeras Flock atuais conseguem registrar detalhes visuais como marca, modelo e outras características distintivas de cada veículo. Essas informações podem ser pesquisadas utilizando consultas de linguagem natural impulsionadas por inteligência artificial, permitindo buscas por frases como "bicicleta no bagageiro" ou "caminhão de reboque". Esta capacidade expandida gera preocupações adicionais sobre o nível de detalhe que pode ser coletado.

**Capacidades Aprimoradas:**
Captura não apenas números de matrículas, mas também marca, modelo e detalhes visuais.
Usa IA para buscas avançadas com linguagem natural.
Potencial para construir perfis detalhados de movimentação veicular.

Recentemente, algumas jurisdições, de Santa Cruz, Califórnia, a Charlottesville, Virgínia, encerraram seus contratos com a Flock. Essas decisões foram motivadas por preocupações de que a tecnologia fosse excessivamente invasiva e pudesse fornecer informações a autoridades federais de imigração, contrariando as políticas locais. No ano passado, dois senadores expressaram sérias preocupações com a privacidade, alertando a empresa sobre o "abuso inevitável" das câmeras Flock. Em sua decisão, o Juiz Davis referenciou a jurisprudência moderna de vigilância, citando um caso da Suprema Corte de 1983 (Knotts v. United States). Este caso estabeleceu que não há uma "expectativa razoável de privacidade" ao viajar em uma via pública. O precedente, que envolveu um transmissor de rádio para rastrear supostos traficantes de drogas, tem sido a base legal para o uso de ALPRs nos EUA. No entanto, Michael Soyfer, um dos advogados do Institute of Justice, contestou essa analogia. Ele argumentou que "os sistemas modernos de leitores de matrículas, como o de Norfolk, não são nada como a tecnologia do início dos anos 80. Eles rastreiam os movimentos de praticamente todos os motoristas dentro de uma cidade por semanas a fio. Isso pode revelar uma série de informações não capturadas em uma única viagem." A Flock Safety, por sua vez, celebrou a decisão, afirmando em seu site que seus clientes podem continuar a usar as câmeras. A empresa enfatizou que a tecnologia LPR, como implantada em Norfolk, é diferente de sistemas que permitem o rastreamento contínuo e abrangente de indivíduos. "Quando usados com limitações e salvaguardas apropriadas, os LPRs não fornecem um retrato íntimo da vida de uma pessoa e, portanto, não desencadeiam as preocupações constitucionais levantadas pela vigilância contínua", declarou a Flock. Apesar da decisão e das declarações da Flock, alguns acadêmicos de direito expressam desacordo. Andrew Ferguson, professor de direito da George Washington University e autor do livro "Your Data Will Be Used Against You: Policing in the Age of Self-Surveillance", classificou a decisão do juiz como "compreensivelmente conservadora e perigosa". Ele alertou que a mesma lógica de "não há expectativa de privacidade em público" poderia justificar câmeras ALPR em cada esquina. Ferguson também argumentou que ver a tecnologia como uma mera ferramenta, em vez de um sistema de vigilância, "perde o foco na erosão da privacidade". Ele citou o potencial revelador das ALPRs em locais como instituições religiosas, estandes de tiro, clínicas médicas, centros de tratamento de vícios ou protestos, destacando as amplas implicações da decisão. Global News Agency

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