Especialista Revela Milhões em Compensação por Atraso na Entrega de Habitação

Rússia - Agência de Notícias Ekhbary

Especialista detalha multas multimilionárias por atrasos em projetos habitacionais na Rússia

No dinâmico mercado imobiliário russo, onde a participação em construções compartilhadas (DDU) é uma prática comum, os compradores por vezes enfrentam o cenário infeliz de atrasos na entrega de apartamentos por parte das construtoras. Nesses casos, os consumidores dispõem de uma robusta proteção legal, permitindo-lhes reclamar compensações substanciais. Recentemente, uma especialista lançou luz sobre os mecanismos financeiros por trás desses pagamentos, indicando que os valores podem atingir milhões de rublos, proporcionando um significativo apoio financeiro aos afetados.

A especialista esclareceu que o cálculo da penalidade depende de vários fatores-chave, incluindo o custo do apartamento, o período de atraso e a taxa básica do Banco Central Russo. Ela forneceu um exemplo ilustrativo: "Vamos considerar um custo hipotético de apartamento de 10 milhões de rublos, um atraso de 6 meses — aproximadamente 180 dias, e a taxa básica atual de 16%. Neste caso, o cálculo da penalidade por um dia de atraso será de 10.667 rublos, e em seis meses, o valor acumulado atingirá 1.920.000 rublos." Este exemplo sublinha a considerável escala da compensação potencial, o que pode ser um choque para muitos.

Base legal e mecanismo financeiro

Os direitos dos participantes em construções compartilhadas são regulados pela Lei Federal nº 214-FZ "Sobre a Participação na Construção Compartilhada de Edifícios de Apartamentos e Outros Objetos Imobiliários". Esta lei é a pedra angular da proteção do consumidor no setor habitacional russo, definindo claramente as obrigações das construtoras e os direitos dos compradores. O Artigo 6º da lei estipula que, se uma construtora atrasar a entrega de um objeto imobiliário, deve pagar uma penalidade ao participante da construção compartilhada.

Esta penalidade é calculada com base em 1/300 da taxa de refinanciamento (que atualmente equivale à taxa básica do Banco Central) estabelecida pelo Banco da Rússia na data de cumprimento da obrigação, multiplicada pelo preço do contrato para cada dia de atraso. Para os cidadãos, esta taxa é duplicada, tornando a compensação ainda mais significativa. Isso significa que uma taxa básica de 16% (ou qualquer que seja a taxa atual) é um fator crítico na determinação do tamanho da compensação.

Impacto da taxa básica

A taxa básica do Banco Central Russo atua como um motor dinâmico para o tamanho das compensações. À medida que a taxa básica aumenta, o valor da penalidade diária também aumenta. Isso fornece um incentivo adicional para que as construtoras entreguem os projetos no prazo, pois os atrasos não apenas prejudicam sua reputação, mas também impõem crescentes encargos financeiros. Também garante que os consumidores recebam uma compensação justa que reflita o custo de oportunidade de seu dinheiro em um ambiente econômico em mudança.

Conselhos para compradores afetados

Os compradores que enfrentam atrasos na entrega devem tomar medidas proativas. Em primeiro lugar, devem enviar uma notificação formal à construtora sobre o atraso. Em segundo lugar, devem reunir toda a documentação relevante, incluindo o acordo de participação em construção compartilhada, documentos financeiros e correspondência com a construtora. Em caso de não resposta ou liquidação inadequada, os compradores podem entrar com uma ação judicial. É frequentemente aconselhável contratar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir o melhor resultado possível, pois os processos legais podem ser complexos.

Desafios e implicações para as construtoras

Por outro lado, as construtoras também enfrentam desafios que levam a atrasos, como problemas na cadeia de suprimentos, escassez de mão de obra, atrasos em licenças e flutuações nos custos de materiais de construção. No entanto, a lei impõe à construtora o ônus de garantir a entrega pontual. Essas penalidades multimilionárias podem levar a uma significativa pressão financeira sobre as empresas de construção, potencialmente impactando sua estabilidade e planos futuros. Portanto, a gestão de riscos e um planejamento meticuloso são cruciais para que as construtoras garantam o cumprimento dos prazos contratuais.

Em conclusão, a revelação dessas compensações multimilionárias sublinha a importância da proteção do consumidor no setor imobiliário russo. Serve como um poderoso lembrete tanto para os compradores de seus direitos quanto para as construtoras de suas responsabilidades. Compreender esses mecanismos legais e financeiros é primordial para qualquer pessoa envolvida no mercado de novas habitações, garantindo transparência e responsabilidade em cada etapa do processo de construção.

Agência de Notícias Ekhbary