Tribunal Sul-Coreano Anula Demissão de Militar por Assédio Sexual Verbal

Coreia do Sul - Agência de Notícias Ekhbary

Tribunal Considera Exagerada a Demissão de Militar por Assédio Sexual Verbal

O Tribunal Administrativo de Seul emitiu uma decisão significativa, determinando que a demissão de um funcionário civil militar de quinta categoria, identificado como "Sr. K", por suposto assédio sexual e abuso de autoridade contra seus subordinados, foi uma medida disciplinar excessiva e ilegal. O tribunal deu razão ao Sr. K em seu processo para anular a ordem de demissão emitida pelo Chefe de Gabinete da Força Aérea.

O Sr. K, que anteriormente ocupou o cargo de chefe de departamento no Centro Médico Aeroespacial da Força Aérea, foi demitido em 2023 após um processo disciplinar. As razões citadas pela comissão disciplinar de funcionários civis militares incluíram a violação de seu dever de manter a dignidade e seu dever de lealdade. As acusações abrangeram vários incidentes ocorridos entre 2020 e 2022.

Entre as condutas atribuídas ao Sr. K estavam comentários de natureza sexual. Em 2020, ao observar um subordinado se preparando para deixar o trabalho, o Sr. K teria comentado sobre a roupa dele: "Não use esse tipo de roupa. Pode estimular a curiosidade sexual dos soldados". Em outro incidente em 2022, ele fez comentários a outro funcionário que usava um colete ortopédico para a coluna devido a um acidente de trânsito, dizendo: "Parece que enfatiza demais o peito. Parece que você está usando um espartilho", o que foi classificado como assédio sexual.

Além disso, investigações revelaram que o Sr. K cometeu atos de assédio no local de trabalho, conhecidos na cultura coreana como "gapjil" (갑질), que significa abuso de poder. Ele criticava os métodos de trabalho de funcionários civis militares contratados e insinuava possíveis consequências negativas para a renovação de seus contratos.

Após a demissão, o Sr. K apelou ao Comitê de Revisão de Apelações de Funcionários Civis do Ministério da Defesa. No entanto, o comitê rejeitou seu recurso em maio do ano passado. Insatisfeito com a decisão, o Sr. K entrou com uma ação administrativa contestando a ordem de demissão.

O tribunal, presidido pelo Juiz Lee Sang-deok da 14ª Divisão Administrativa, considerou que a decisão de demissão representou um "excesso e abuso do poder discricionário" por parte da autoridade disciplinar, tornando-a ilegal. Embora o tribunal tenha reconhecido que os comentários do Sr. K poderiam conter elementos de piadas sexuais capazes de causar desconforto e repulsa à outra parte, o tribunal enfatizou que se tratava de "assédio sexual puramente verbal, sem qualquer contato físico". O tribunal também afirmou que tais comentários não pareciam ter como objetivo direto insinuar relações sexuais ou manipular o subordinado para a gratificação sexual pessoal do agressor.

O tribunal também considerou o desejo das vítimas de serem separadas do Sr. K. Observou que isso poderia ser alcançado por meios que não fossem a demissão completa. Opções como a realocação de cargo ou a transferência para outra unidade poderiam ter abordado adequadamente as preocupações das vítimas. Levando em conta essas alternativas, o tribunal concluiu que não se poderia afirmar com certeza que sanções disciplinares menos severas não seriam suficientes para atingir os objetivos disciplinares pretendidos.

Esta decisão sublinha a importância da proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção imposta, especialmente em casos de assédio. A decisão do tribunal destaca a distinção entre assédio verbal e físico, e a necessidade de considerar remédios alternativos antes de recorrer à sanção mais severa de demissão, particularmente quando a má conduta é principalmente verbal e carece de contato físico.

Agência de Notícias Ekhbary